TERMOS DE USO
Agradecemos por se conectar conosco! Neste documento (“Termos”), Você terá acesso a informações e regras gerais sobre a utilização dos serviços digitais oferecidos gratuitamente pela Editora Globo em seus sites, aplicativos, interfaces, portais e aplicações de internet (“Serviços”).
1. Condição para usar os Serviços
1.1. Para usar os Serviços, Você precisa (i) ser maior de 18 anos, ou estar devidamente representado e/ou assistido, e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas, (ii) ter criado uma Conta Globo, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade da Editora Globo (“Política de Privacidade”) e (ii) ter aceitado estes Termos.
1.2. Ao utilizar os Serviços, Você se submete às regras destes Termos. Por isso, é importante que Você dedique alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos com bastante atenção. Isto vai permitir que você aproveite de forma clara, informada e segura tudo o que a Editora Globo tem para lhe oferecer.
1.2.1. Caso Você não concorde com alguma das disposições destes Termos, Você não deve utilizar os Serviços.
1.2.2. Como os Serviços são bastante diversificados, alguns deles possuirão termos de uso complementares, os quais estarão disponíveis juntamente com os respectivos Serviços e deverão ser lidos atentamente por Você, se Você vier a utilizá-los. Por exemplo, caso Você faça algum comentário nos Serviços, também deverá aceitar a Política de Comentários. Esses termos de uso complementares serão adicionais aos presentes Termos e prevalecerão em caso de conflito entre os documentos.
2. Nossa Política de Privacidade
2.1. A Política de Privacidade explica como seus dados são tratados e como estamos comprometidos em proteger a sua privacidade. Tal política se aplica aos Serviços e, portanto, é importante que Você a leia para aproveitar de forma consciente e segura tudo o que a Editora Globo tem para lhe oferecer.
3. Conteúdo em nossos Serviços
3.1. Os Serviços poderão permitir o envio de textos, vídeos, fotografias, ofertas produzidas e selecionadas por Você e que poderão ser disponibilizados nas propriedades da Editora Globo (“Conteúdo”).
3.1.1. Disponibilização do Conteúdo pela Globo
O Conteúdo poderá ser escolhido, disponibilizado, divulgado, utilizado e/ou veiculado pela Editora Globo, a seu exclusivo critério, podendo ser descartado a qualquer tempo, sem que haja comunicação prévia a Você. Dessa forma, a Editora Globo não possui qualquer responsabilidade e/ou compromisso em utilizar, de qualquer forma, o Conteúdo.
3.1.2. Conteúdo proibido
Você não poderá enviar Conteúdo que possua as seguintes características:
(i) Desrespeite as leis aplicáveis, especialmente em relação às leis de direito autoral, da personalidade e de propriedade intelectual;
(ii) Seja produzido sem a devida e prévia obtenção expressa e por escrito de todas as autorizações e consentimentos de terceiros que eventualmente apareçam no Conteúdo e/ou sejam titulares de direitos sobre o mesmo;
(iii) Contenha imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, discriminatório, ameaçador, intimidador, violento, ou ainda ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, ou de qualquer maneira ofensivo ou contrário às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes, ou que prejudique ou possa prejudicar qualquer pessoa ou entidade, mesmo se o Conteúdo for protegido por lei;
(iv) Seja produzido com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(v) Desrespeite estes Termos e as demais políticas da Globo;
(vi) Contenha práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
(vii) Viole segredos empresariais de terceiros; ou
(viii) Envolva conteúdo malicioso, como malware, cavalos de troia ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer usuário aos Serviços.
3.1.3. Disponibilização de Produtos de Terceiros.
Ao clicar em "Compre Agora" ou em determinados links similares, você será redirecionado para a página onde se ofertam produtos.
Neste caso, você deve saber que somente proporcionamos e facilitamos os links para as páginas e/ou plataformas de terceiros, onde podem ser adquiridos os produtos que mostramos, no intuito de facilitar a pesquisa e fácil aquisição dos mesmos.
Estas páginas interligadas e pertencem a terceiros, não foram revisadas nem estão sob nosso controle ou recomendação, por isso que, em nenhum caso, a Editora Globo será considerado responsável pelo conteúdo desses sites, nem pelas responsabilidades derivadas da sua utilização em todos os aspectos, nem mesmo por medidas tomadas relacionadas à privacidade do usuário, tratamento de seus dados de caráter pessoal ou outras que possam ser estabelecidas.
Desta forma, recomendamos a leitura cuidadosa e antecipada de todas as condições de uso, condições de compra, políticas de privacidade, termos de uso e/ou similares desses sites antes de proceder à aquisição de produtos ou utilização dos sites.
3.1.4. Exatidão e Veracidade dos Dados
Como usuário, você é o único responsável pela veracidade e alteração dos dados que enviar através de nossos Serviços.
Quer dizer, a você cabe garantir e responder em qualquer caso, a exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e se comprometer a manter esses dados devidamente atualizados.
Você concorda em fornecer informação completa e correta no formulário de contato ou assinatura.
3.1.5. Disponibilidade de Produtos
Os Usuários anunciantes/potenciais vendedores somente poderão anunciar produtos ou serviços que possam vender e que tenham em estoque, estabelecendo diretamente os termos do anúncio e todas as suas características (como título, descrição e imagem dos bens, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além da forma de pagamento).
4. Comentários
4.1. Ao utilizar os Serviços, Você poderá elaborar comentários nas propriedades da Globo, os quais deverão ser publicados em conformidade com a Política de Comentários.
5. Moderação do Conteúdo
5.1. Nós temos o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou controlar o Conteúdo. A Editora Globo poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover Conteúdo que não esteja de acordo com estes Termos ou que for objeto de denúncia de terceiros.
5.1.1. Responsabilidade pelo Conteúdo
Você é responsável pelo Conteúdo que tiver postado nos Serviços, o qual deverá estar em conformidade com estes Termos, as leis, regras e regulamentos aplicáveis para que Você possa divulgá-lo nas propriedades da Globo, através dos Serviços.
A Editora Globo não se responsabiliza pelo Conteúdo ou por qualquer alteração, edição ou utilização realizada por terceiros sobre o Conteúdo, de modo que caberá a Você assumir todos os riscos, responsabilidades, danos ou indenizações decorrentes da disponibilização do Conteúdo.
5.1.2. Reclamações
É possível que Você denuncie o conteúdo de outros usuários caso identifique o seu descumprimento em relação a estes Termos. Essa denúncia pode ser feita através do email publicidade@infoglobo.com.br.
6. Interatividades nos Serviços
6.1. Alguns Serviços permitem que Você participe de interatividades, como pesquisas, enquetes, votações, concursos, quizzes, promoções, testes, dentre outras modalidades (“Interatividades”).
6.2. Sua inscrição em determinadas Interatividades está sujeita a termos complementares, além de todas as disposições destes Termos.
6.3. A Editora Globo se reserva o direito de (i) alterar, suspender, cancelar, encerrar as Interatividades, (ii) prorrogar ou alterar o seu respectivo período de inscrição, ou (iii) desconsiderar qualquer participante ou inscrição a qualquer momento, sem aviso prévio, observado o disposto no termo complementar.
6.4. A Editora Globo poderá armazenar as Suas respostas às Interatividades para fins de aprimoramento dos Serviços e oferecimento de serviços que sejam de Seu interesse, assim como para apuração de eventuais fraudes.
7. Restrição aos Serviços
7.1. O oferecimento de determinados Serviços pode ser limitado em decorrência da sua localização. Por essa razão, a Editora Globo poderá disponibilizar determinados Serviços apenas para usuários que estejam situados em uma determinada localização geográfica, de acordo com exclusivo critério da Globo.
7.2. Os Serviços podem ser alterados a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a exclusivo critério da Globo. Por essa razão, a Editora Globo pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento de Serviços ou de algumas das suas funcionalidades.
8. Seus direitos e os nossos direitos sobre o Conteúdo e os Serviços
8.1. Direitos da Editora Globo sobre os Serviços
8.1.1. A Editora Globo detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, assim como sobre todas as respectivas marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.
8.2. Licença pela Editora Globo
8.2.1. A Editora Globo concede a Você, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e limitada, para acessar os Serviços para uso pessoal. Nem estes Termos nem o uso dos Serviços transferem ou concedem a Você quaisquer direitos, exceto por esta licença limitada. Todos os direitos não expressamente concedidos a Você são reservados à Globo, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
8.2.2. Todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados por Você exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente dos Serviços. Tais usos não permitdos, caso ocorram, se caracterizarão como violação dos direitos de propriedade intelectual da Globo, indenizáveis nos termos da Lei de Direitos Autorais, puníveis nos termos da legislação penal aplicável.
8.3. Licença por Você
8.3.1. Ao compartilhar Conteúdo com a Globo, Você mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre eles, mas concede uma licença integral, não-exclusiva, não-onerosa, irretratável, irrevogável, universal e passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os direitos autorais, direitos de marcas e outros direitos de propriedade intelectual relacionados a todo Conteúdo.
8.3.2. A licença que você concede à Editora Globo compreende todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou funcionalidade e sem qualquer limitação: usar, fruir, compactar, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar publicamente, transmitir via televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes), em circuito interno, portais de voz, mídia impressa ou eletrônica, criar trabalhos derivados, imprimir, editar, alterar, atualizar, copiar, indexar, remixar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, adaptar para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, fotonovelas, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, adaptar para produção de calendários, livros, jornais e revistas, mala-direta, marketing viral, impressos ou on-line, quaisquer outros produtos impressos, games e jogos interativos, fixar e comercializar em qualquer tipo de suporte material, armazenar em acervo (inclusive em base de dados na Internet), associar a qualquer tipo de publicidade em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados do Conteúdo, disseminar através da Internet, Internet Protocol (IPTV) e/ou qualquer sistema de telecomunicações, fixo ou móvel, exibir em quaisquer locais públicos e/ou privados, incluindo, mas não se limitando a, supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, shopping centers, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e seus respectivos veículos de transporte coletivo, ceder os direitos autorais a terceiros sobre quaisquer obras criadas pela Editora Globo com o Conteúdo, para qualquer espécie de utilização, ceder os direitos sobre o Conteúdo a terceiros, ou de qualquer forma utilizar o Conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.
8.3.3. Por meio desta licença, a Editora Globo poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, qualquer Conteúdo, sem que haja, para tanto, necessidade de aviso prévio, de atribuição, de permissão ou de pagamento a Você ou qualquer pessoa e entidade.
8.3.4. A Editora Globo poderá também autorizar a utilização do Conteúdo por terceiros, no todo ou em parte, como obra integrante de outra obra, especialmente os direitos de versão, tradução, publicação e reprodução, em qualquer meio digital, magnético, ótico e eletrônico.
8.3.5. Através desta licença, a Editora Globo poderá também compartilhar o Conteúdo em outras propriedades da Globo, inclusive com suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico.
8.3.6. A licença aqui mencionada não importa em criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre Você e a Globo.
8.3.7. Você declara e garante que (i) o Conteúdo está de acordo com estes Termos, as disposições legais aplicáveis e não viola direitos de terceiros, (ii) Você é o único e exclusivo detentor dos direitos patrimoniais de autor sobre o Conteúdo, (iii) Você possui ou obteve os direitos, licenças, consentimentos, permissões, autorizações necessárias para a exploração do Conteúdo, inclusive quanto ao direito de imagem e voz de terceiros (se aplicável), (iv) Você possui ou obteve todos os direitos, licenças, permissões e autorizações quanto à utilização de obras musicais, lítero-musiciais e fonogramas (se aplicável) no Conteúdo, e (v) detém os poderes necessários para permitir o uso e exploração do Conteúdo pela Editora Globo nos moldes previstos nestes Termos.
8.3.8. Caso Você transforme, edite ou de alguma forma altere qualquer conteúdo já disponibilizado nos Serviços, Você deverá obrigatoriamente dar o devido crédito ao autor do conteúdo alterado, indicando, quando exigido, as alterações realizadas, sob pena de, não o fazendo, responder por eventual violação de direitos de terceiros.
8.3.9. Você declara e garante que indenizará e isentará a Globo, afiliadas e demais empresas do grupo econômico contra quaisquer demandas, perda, responsabilidade, reclamações ou despesas relacionadas ao uso e exploração do Conteúdo nos moldes destes Termos.
9. Serviços de terceiros
9.1. Os Serviços podem integrar aplicações de terceiros, que serão de responsabilidade de tais terceiros que os disponibilizam, e serão regidos adicionalmente pelos termos de uso definidos por cada terceiro.
9.2. Nos casos em que a aceitação dos termos de uso de terceiros seja necessária para a utilização de determinados Serviços, a não aceitação desses termos pode limitar o seu acesso aos Serviços.
9.3. A Editora Globo não possui qualquer responsabilidade em relação a websites ou demais destinos de links que levem Você para fora do ambiente virtual da Globo, nem por anúncios ou conteúdo de terceiros inserido nos Serviços, nem pelos produtos e serviços anunciados. Além disso, a Editora Globo não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre Você e os serviços de terceiros.
9.4. A integração dos Serviços aos serviços de terceiros pode incluir o compartilhamento de Conteúdo por e com esses terceiros, inclusive em relação aos Serviços que utilizem voz.
9.4.1. Alguns dos Serviços utilizam a gravação de voz e outros tipos de áudio, bem como alguns segundos que antecedem esses áudios, nos casos em que Você utiliza ativações de áudio.
9.4.2. Nos casos de compartilhamento com ou por terceiros, a Editora Globo declara que não terá nenhum controle sobre os arquivos de voz produzidos por Você ou por terceiros. Por essa razão, a Editora Globo recomenda que Você apenas compartilhe conteúdos que podem ser disponibilizados ao público em geral.
9.5. Alguns dos Serviços permitem que Você compartilhe certas informações em redes sociais através dos seus perfis. Nesses casos, Você se compromete a cumprir todos os termos e políticas das redes sociais aplicáveis, de modo que não cabe à Editora Globo se responsabilizar por publicações feitas fora do ambiente dos seus Serviços.
10. Responsabilidades e sanções
10.1. A Editora Globo declara que não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por:
(i) Precisão ou integralidade do Conteúdo disponibilizadonos Serviços;
(ii) Danos e prejuízos causados pelo acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através dos Serviços;
(iii) Danos pessoais, de qualquer natureza, resultantes do acesso e do uso dos Serviços, bem como da publicação de Conteúdo;
(iv) Perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitido por lei; e
(v) Problemas na disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, bem como eventuais danos e prejuízos diretos ou indiretos que podem ser decorrentes da indisponibilidade, falha e alteração do funcionamento dos Serviços.
10.2. Durante o uso dos Serviços, Você declara que não irá:
(i) Alterar a configuração do seu dispositivo de acesso para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços de IP de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros, ocultar a sua identidade ou a sua localização;
(ii) Remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade intelectual inserido nos Serviços, ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços, incluindo filtros de acesso baseados em território;
(iii) Comercializar, reproduzir total ou parcialmente, publicar, retransmitir, distribuir, comunicar ao público, transferir a terceiros ou efetuar qualquer modificação, sob qualquer forma, a qualquer conteúdo disponibilizado pela Editora Globo em seus Serviços, e que não seja expressamente permitido por estes Termos;
(iv) Distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços;
(v) Realizar propaganda eleitoral através dos Serviços;
(vi) Contornar qualquer tecnologia utilizada pela Globo, seus licenciantes ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das propriedades da Globo, o que inclui decompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;
(viii) Acessar ou coletar dados dos Serviços através de meios automatizados e fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados, sem prévia autorização da Globo, ou tentar acessar dados que não tenha permissão para acessar;
(ix) Utilizar os Serviços com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral;
(x) Copiar, fazer download (exceto de acordo com os direitos de download temporário, se e quando aplicável), capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir, apropriar e incorporar o conteúdo disponibilizado pela Editora Globo nos Serviços;
(xi) Incorporar o conteúdo disponibilizado pela Editora Globo nos Serviços a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir tal conteúdo ou torná-lo disponível através de frames ou links;
(xii) Utilizar os Serviços ou o conteúdo disponibilizado pela Editora Globo nos Serviços para criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising;
(xiii) Manipular e/ou adulterar o conteúdo disponibilizado nos Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços;
(xiv) Divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; e
(xv) Modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar os Serviços, em especial o seu player de vídeo e a sua tecnologia, incluindo mecanismo de proteção de conteúdo ou controle de acesso.
10.3. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Globo, suas afiliadas e demais empresas do grupo econômico, bem como seus executivos, diretores, funcionários e representantes, de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) decorrentes de:
(i) Seu uso e acesso indevidos aos Serviços;
(ii) Violação de qualquer cláusula destes Termos; ou
(iii) Violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade.
11. Como entrar em contato com a Editora Globo
11.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a Editora Globo através do email publicidade@infoglobo.com.br.
12. Lei aplicável e foro
12.1. Qualquer disputa relacionada a esses Termos será resolvida de acordo com as leis brasileiras.
12.2. Você concorda com a eleição do Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para resolver qualquer disputa relacionada a estes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições gerais
13.1. Estes Termos governam todas as relações entre Você e a Globo, exceto quando Você utilizar serviços que possuem termos ou regramentos próprios.
13.1.1. A versão destes Termos em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, Você deve verificar a seção “Última modificação”, no topo deste documento.
13.2. A Editora Globo se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente estes Termos.
13.2.1. A Editora Globo está em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que a Editora Globo pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.
13.2.2. Você pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Da mesma forma, a Editora Globo também poderá deixar de prestar os Serviços a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços. No caso de bloqueio ou encerramento da Conta Editora Globo por qualquer motivo, o conteúdo postado por Você poderá continuar sendo disponibilizado nos Serviços, nos termos da licença conferida.
13.2.3. Se Você não concordar com qualquer alteração a estes Termos, Você deverá interromper o uso dos Serviços. Caso contrário, o uso posterior dos Serviços acarretará no seu aceite à nova versão dos Termos.
13.3. As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de término, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas subsequentes entre Você e a Globo.
13.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, o mesmo não ocorre em relação às disposições restantes.
13.5. Qualquer novo recurso que aprimore os Serviços atuais da Globo, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.
13.6. A Editora Globo não será obrigada a oferecer quaisquer declarações de garantia, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes Termos.
13.7. Você concorda que a Editora Globo poderá ceder ou transferir sua posição contratual nesses Termos ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso, inclusive em caso de operações societárias, tais quais, mas não se limitando, a fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidas as demais condições deste Termos. Por outro lado, estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente documento não podem ser transferidos ou cedidos por Você.
13.8. Os casos omissos não previstos nestes Termos serão analisados e decididos pela Globo.